A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) nº 895/23, do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
Dessa forma, o PL poderá ser votados diretamente no Plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
A aceleração do trâmite do projeto ocorre em meio à ofensiva do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem-Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”, em que ações do grupo já somam mais de 20 invasões de propriedades em onze unidades da federação.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoram a aprovação do regime de urgência para o PL anti-invasões de terra. “Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”, escreveu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em seu perfil no Instagram.
No vídeo publicado na conta de Van Hattem também aparecem os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
“Hoje a gente chegou ao número de 26 propriedades invadidas desde (a última) sexta-feira. Em pleno 2024, a gente ter que falar em direito de propriedade, esbulho possessório, crime, invasão de propriedade, é um verdadeiro retrocesso, é um absurdo (…) A sociedade brasileira não aceita essa baderna”, comentou Lupion.
*Com Agência Câmara Notícias
