Em nota, a Anffa Sindical argumenta que “a medida fragiliza o controle sanitário brasileiro, pois libera certificações sem a devida auditoria”.

A entidade também destaca que a “autorização tácita não se enquadra no Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta a autorização tácita para atos administrativos”.

Governo atende pedido da indústria

O Mapa reduziu o prazo de emissão de certificados sanitários internacionais de 5 para 4 dias (produtos de origem animal) e de 15 para 5 dias (produtos para alimentação animal).

A medida do governo atendeu a uma demanda do setor de proteínas, o mais impactado pela mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, que começou em janeiro deste ano.

Os auditores agropecuários reivindicam ao governo melhores salários e condições de trabalho.

A categoria quer a equalização da carreira em relação ao tratamento recebido pelos auditores do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal.

Segundo a Anffa Sindical, a nova diretriz irá sobrecarregar o sistema de auditorias.

“A decisão é considerada grave, já que as cargas poderão ser exportadas tacitamente, sem verificação, com isso, sem a garantia de atendimento aos requisitos acordados entre o Brasil e os países importadores, gerando questionamentos quanto a segurança dos produtos e a continuidade dos acordos comerciais”, afirma a Anffa.