A Operação Ronda Agro Ciber II, com foco na repressão ao comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas no Brasil, foi deflagrada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última quarta-feira (16).
A ação conjunta retirou do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais, principalmente de whiskys de luxo comercializados sem autorização de importação ou com indícios de falsificação.
Durante a operação foram identificadas mais de 70 marcas diferentes com irregularidades em plataformas digitais. O principal problema constatado foi a ausência do registro de importação junto ao Mapa, requisito obrigatório para que bebidas alcoólicas estrangeiras possam ser comercializadas legalmente no Brasil.
De acordo com a pasta, sem esse registro, não há garantias de rastreabilidade, controle sanitário ou conformidade com os padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação.
Importação de bebida falsificada
A fiscalização detectou indícios de importação clandestina, com produtos sem controle adequado de transporte e armazenamento.
Além disso, também haviam fortes indícios de falsificações, com conteúdo de procedência desconhecida e potencial presença de substâncias tóxicas, como o metanol.
Muitas propagandas também eram enganosas, levando o consumidor a acreditar que estava adquirindo produtos originais, quando, na verdade, se tratavam de versões clandestinas.
Segundo os Ministérios envolvidos, o comércio irregular de bebidas também afeta o setor, ao gerar concorrência desleal com empresas que operam de forma legal, além de provocar evasão de tributos como Imposto de Importação (II), IPI e ICMS.
“Embora muitos dos produtos pareçam autênticos, trata-se de comércio irregular, que, em alguns casos, podem configurar contrabando. Há ainda indícios da reutilização de garrafas vazias para fins de falsificação, o que amplia os riscos sanitários e de segurança para os consumidores”, alerta o Mapa, em nota.
A operação contou com o apoio de ferramentas do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), especialmente do módulo “e-Monitora”, voltado à identificação de irregularidades no comércio eletrônico de produtos agropecuários.
Próximos passos da operação
As plataformas digitais foram notificadas e os anúncios, removidos. As próximas etapas da operação incluem a identificação e responsabilização administrativa e criminal dos autores das infrações.
De acordo com a nota publicada no site do Ministério da Agricultura, a iniciativa faz parte de uma estratégia contínua do Mapa e do MJSP para proteger a saúde pública, combater a pirataria e preservar a integridade do mercado agropecuário brasileiro.
A operação foi coordenada pelo Mapa, por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão vinculado ao MJSP.
