O Governo do Estado publicou decreto que estabelece limitação administrativa provisória em uma área de 160 mil hectares na região do Baixo Rio Taquari, no município de Corumbá, no extremo norte da região sul-mato-grossense do Bioma Pantanal. A medida prevê esse prazo para a realização de estudos para a criação de uma unidade de conservação em uma área que ficou conhecida pelos chamados arrombados, regiões em que a água extrapolou o curso do rio e produziu imensos alagamentos, expulsando os fazendeiros.
No mês passado, o Governo havia noticiado a obtenção de recursos com uma entidade norte-americana para ajudar no projeto, que prevê US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 62,5 milhões) para a criação da unidade de conservação reunindo áreas de mais de 100 fazendas. Com a ajuda internacional, o Executivo ficou com a tarefa de cuidar dos estudos e concretizar a criação da área de conservação. Já foi até pensado o nome- Alagados do Taquari.
A limitação, válida por sete meses e improrrogável, foi determinada com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Nesse período, ficam proibidas atividades ou empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental, como o corte raso de vegetação nativa ou a exploração direta dos recursos naturais.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Elias Verruck, apenas as atividades agropecuárias já em andamento e obras públicas devidamente licenciadas poderão ser mantidas no local.
A área afetada, que possui perímetro de 291,6 quilômetros e abrange propriedades rurais cujas coordenadas geográficas foram detalhadas no decreto, está inserida em uma região marcada por uma nova dinâmica ecológica e geomorfológica. A avulsão, fenômeno de alteração natural do curso do rio, que ocorreu no Baixo Rio Taquari, especialmente na região do Caronal, produziu os chamados arrombados.
Já em Coxim é possível ver as alterações do Taquari, resultantes da falta de proteção do rio, como desmatamentos antigos das margens nas partes altas do rio, que nasce em Goiás, provocando o assoreamento. Recentemente, o Governo do Estado lançou o Pacto Pantanal, prevendo entre as medidas a remuneração de quem protege os recursos naturais no Bioma, o chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), com recursos do Fundo Pantanal, ainda a ser detalhado.
Segundo o governo, a medida busca garantir a preservação das características ambientais enquanto são realizados os estudos técnicos para a eventual criação da unidade de conservação. A expectativa é que a futura área protegida contribua não só para a proteção do bioma pantaneiro, mas também para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade local.
A lei federal citada pelo governo prevê cinco tipos de unidades de conservação, prevendo ou proibindo atividades econômicas conforme o grau de proteção e as condições do local. São elas estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio de vida silvestre.
Na parte alta do Taquari, região de Costa Rica e Alcinópolis, há ações de recuperação de nascentes do rio, incluindo plantio de árvores, para tentar melhorar a condição do rio.
Fonte: CGN/ML
