O projeto de lei que aumenta o benefício do Mais Social de R$ 300 para R$ 450, a partir do próximo ano, já está em tramitação na Assembleia Legislativa. O documento foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, diretamente para o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, na manhã desta terça-feira (24).
A proposta, caso seja aprovada pelos deputados, passaria a valer a partir de janeiro de 2024. Conforme projeção apresentada pelo Governo no projeto, serão concedidos 780 mil benefícios por ano, um investimento de R$ 151 milhões, recursos do Fundo de Investimento Social.
O projeto foi lido para conhecimento dos deputados na sessão plenária e o presidente Gerson explicou que a proposta vai tramitar pelas comissões e até o fim de novembro deve ser votado. “Diante da relevância e do alcance do projeto, que aumenta o atual valor do Mais Social fixado em dezembro de 2021, acredito na aprovação unânime da proposta”.
Ainda em dezembro será mantido o pagamento do 13° benefício no valor de R$ 900. Atualmente, o Mais Social atende 54 mil famílias de Mato Grosso do Sul.
O governador Eduardo Riedel apontou que mesmo com a existência do programa, seria necessário alterar os valores para ajudar as pessoas que mais necessitam. “Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450”.
O Programa Mais Social é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e consiste na entrega de cartões magnéticos, limitado a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.