O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas em um supermercado localizado na Avenida Tamandaré, em Campo Grande. O estabelecimento, pertencente a uma das maiores redes da capital, foi alvo de fiscalização após diversas denúncias de consumidores.

Entre as irregularidades apuradas, estão a comercialização de produtos vencidos, a remarcação indevida de etiquetas de validade e a divergência entre os preços anunciados nas gôndolas e os cobrados no caixa. Durante a inspeção, fiscais identificaram que o supermercado não estava em conformidade com as normas de defesa do consumidor, resultando na autuação da empresa.

O inquérito também foi impulsionado por uma nova onda de reclamações de clientes, que relataram não apenas cobranças indevidas, mas também a ausência de precificação adequada em diversos produtos. Um dos consumidores denunciou que, mesmo após notificar o erro, não recebeu o ressarcimento em dobro previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o MPMS, o supermercado já havia sido alvo de investigação por problemas semelhantes no passado, que foram corrigidos na época. No entanto, as novas ocorrências levaram à conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, ampliando o escopo das investigações e reforçando a necessidade de medidas corretivas.

A Promotoria de Justiça do Consumidor ressaltou que está adotando todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para coibir tais práticas e garantir os direitos dos consumidores. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o supermercado poderá enfrentar sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e a obrigação de indenizações.

O MPMS reforça a importância de os consumidores denunciarem práticas abusivas para que medidas sejam tomadas com rapidez e eficácia. Reclamações podem ser registradas junto ao órgão de defesa do consumidor ou diretamente na Promotoria de Justiça do Consumidor.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPMS.