Com o objetivo de reforçar a fiscalização e garantir a proteção dos direitos dos animais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou um Inquérito Civil para apurar a persistência de maus-tratos a animais na Fazenda Vaca Baia, localizada no município de Coxim. O procedimento foi publicado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (24).

A investigação do MPMS se baseia em relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA), que, em quatro visitas à propriedade, identificou condições precárias do gado bovino, incluindo sinais de desnutrição severa, presença de carcaças de animais mortos e ausência de cuidados básicos. Apesar de autuações e multas anteriores aplicadas ao proprietário, os maus-tratos persistem.

O Inquérito, assinado pelo Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, detalha que os animais foram encontrados em estado alarmante, muitos deles tão magros que a estrutura óssea estava visível. Além disso, não havia feno ou pasto suficiente para alimentação, e a água disponível era escassa. As condições do local reforçam as suspeitas de negligência contínua por parte do responsável pela fazenda.

Segundo a PMA, as denúncias envolvendo a propriedade se repetem frequentemente, especialmente durante o período de estiagem, quando a escassez de recursos agrava a situação dos animais. Relatórios de fiscalização ambiental e autos de infração reforçam o histórico de irregularidades, retratando um cenário de desrespeito à legislação de proteção animal.

O caso configura crime ambiental conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que pune atos de abuso e maus-tratos a animais. O MPMS deve aprofundar a investigação e, caso comprovada a responsabilidade, o proprietário pode sofrer sanções mais severas, incluindo medidas judiciais para impedir a continuidade das infrações.

Fonte: Maikon Leal