O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Com a decisão, ele poderá retomar contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares, além de recuperar seu passaporte e a permissão para viajar ao exterior. Os bens apreendidos também serão devolvidos.

A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Valdemar, apresentado nesta terça-feira (11). Neste mesmo dia estava prevista uma reunião entre o político e integrantes do STF.

Os advogados argumentaram que Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e outras 33 pessoas como alvos.

“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, afirmou a defesa no pedido.

Valdemar foi alvo da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. Na ocasião, ele chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo. No entanto, sem uma denúncia formal contra ele, a defesa alegou que as restrições impostas já não se justificavam.

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