A Advocacia-Geral da União ( AGU) marcou para esta quarta-feira (22), a partir das 14h, uma audiência pública para debater as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais. Foram convidadas 41 pessoas entre representantes de plataformas, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil para discutir o tema.

O evento foi motivado pela recente mudança de diretrizes da Meta, empresa de  Mark Zuckerberg que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp. Em resposta a uma notificação extrajudicial da AGU, a empresa confirmou mudanças em sua política, que agora permite, por exemplo, que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual, em contextos de debates religiosos ou políticos.

Segundo a AGU, o objetivo do debate é “analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. A audiência será presidida pelo órgão e contará com o apoio de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda (MF).

Preocupação do governo

A AGU vê com “grave preocupação” algumas dessas alterações, por considerar que podem criar “terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”. A apuração foi feita pelo O Globo.

As plataformas convidadas para a audiência foram: Meta, Alphabet (dona do Google e do Youtube), TikTok, Kwai, X e LinkedIn. Também foram convidadas organizações que atuam na área digital, como Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), InternetLab e Netlab, além de agências de checagem, como Aos Fatos e Agência Lupa, professores universitários e entidades de direitos humanos.

Não foi divulgado quem confirmou presença. Cada participante terá cinco minutos para sua apresentação, e os debatedores poderão fazer perguntas entre si. De acordo com a AGU, o evento vai discutir “medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.

A participação como ouvinte está disponível a qualquer cidadão ou instituição, na forma presencial ou online, mediante inscrição prévia no formulário eletrônico, até 23h59 do dia 21 de janeiro, disponível no link:  https://form.agu.gov.br/s/cm62fu3du0003ph01giybqmjj