O Projeto de Lei 2604/24 que altera as regras de medição dos índices de produtividade e servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), é atualizar os parâmetros que estão defasados há cinco décadas.

Pelo texto, o Censo Agropecuário, a partir de metodologia própria, calculará os valores dos índices que formam o conceito de produtividade previsto na Lei da Reforma Agrária (grau de utilização da terra de 80% ou mais e grau de eficiência de 100%).

Com base nos dados apurados, um decreto determinará a atualização dos índices. O Censo Agropecuário é realizado a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o texto, a propriedade será produtiva quando cumprir os requisitos previstos no art. 186 da Constituição, entre eles: aproveitamento racional e adequado, preservação do meio ambiente e observância das regras trabalhistas. Somente as grandes propriedades que cumprem a sua função social terão acesso a benefícios do setor público, como incentivos fiscais.

Defasagem

Hoje, a Lei da Reforma Agrária prevê que os índices de produtividade devem ser apurados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola. Entretanto, conforme o deputado, isso nunca ocorreu.

Função social

O projeto também regulamenta a função social da propriedade produtiva, prevista na Constituição desde 1988.

“O projeto garante tratamento especial à propriedade produtiva que cumpre a função social”, afirma Tatto.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.