O governador Eduardo Riedel sancionou, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Lei Orçamentária Anual de 2025 que prevê um teto de gastos de até R$ 26,4 bilhões para o próximo ano.
Com isso, fica fixada a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, levando em conta o aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões.
Seguindo a legislação, o orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de possíveis imprevistos.
Confira o limite de gastos estabelecidos para as instituições do Estado:
– Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 520.202.200,00
– Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 415.307.900,00
– Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 1.364.912.200,00
– Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 705.520.700,00
– Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 347.325.900,00
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