O trânsito de máquinas agrícolas em rodovias do país foi regulamentado pela Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última quarta-feira (11).
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemoraram a medida.
A iniciativa estabelece critérios para o registro e a circulação de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas com vistas a trazer segurança e organização no uso compartilhado das rodovias.
A Resolução é fruto de parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que propuseram a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
Consulta pública do Governo Federal sobre a proposta, que recebeu ao todo 280 contribuições, foi fundamental para a aprovação da normativa.
Principais mudanças
As principais mudanças da normativa que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas incluem o registro obrigatório para tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, autorizados a transitar em vias públicas. Esses veículos deverão ser cadastrados gratuitamente no sistema do Mapa.
Já os equipamentos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma facultativa no Renavam e no Renagro. Além disso, para circular em vias públicas, os tratores precisam estar registrados e atender a requisitos como largura máxima de 3,20 metros e limite de deslocamento de até 40 km em vias pavimentadas.
Outra informação importante é que estão dispensadas da Autorização Especial de Trânsito (AET) as máquinas agrícolas que cumprem esses critérios. Além disso, a resolução exige sinalização especial para alertar outros motoristas, aumentando a segurança no trânsito.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisângela Pereira Lopes, enfatizou a relevância da nova regulamentação.
“Essa medida traz segurança jurídica para os produtores que precisam circular com suas máquinas nas estradas — insumos indispensáveis para garantir alimentos à população brasileira e mundial. Além disso, promove a segurança viária, ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o respeito e a proteção de todos os usuários”, destacou.
