O Senado Federal instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, com o propósito de investigar a influência crescente das apostas online sobre o orçamento das famílias brasileiras e os possíveis vínculos desse setor com organizações criminosas.
A criação da CPI foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que ocupa o cargo de relatora da comissão. Thronicke destacou o envolvimento de figuras de alta projeção no cenário nacional e internacional e a seriedade das ameaças representadas pelas apostas online. “O assunto é seríssimo, envolve crime organizado, envolve pessoas de grande projeção nacional e internacional”, afirmou.
Para presidir a comissão, foi eleito o senador Dr. Hiran (PP-RR), com Alessandro Vieira (MDB-SE) ocupando a vice-presidência. O requerimento de criação da CPI (RQS 680/2024) obteve o apoio de 30 senadores, um número superior ao mínimo de 27 assinaturas exigido para a instauração de comissões parlamentares de inquérito. A CPI terá um prazo de 130 dias para a conclusão dos trabalhos, com orçamento de até R$ 110 mil.
O principal objetivo da CPI é examinar o impacto financeiro das apostas online nas famílias e analisar o papel dos influenciadores digitais que promovem e divulgam essas plataformas. O plano de trabalho da comissão propõe a divisão das investigações em oito eixos temáticos, que incluem desde a análise dos mecanismos de publicidade e propaganda do setor de apostas online até o estudo de possíveis manipulações de resultados esportivos para beneficiar as casas de apostas.
Essa comissão se soma à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, também em curso no Senado, que investiga como as plataformas de apostas podem influenciar o desfecho de partidas de futebol e outros eventos esportivos.
De acordo com o regimento, ao concluir os trabalhos, a CPI deve apresentar um relatório final com suas conclusões e eventuais recomendações. Esse relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Além disso, o documento final poderá incluir propostas de alteração legislativa, visando regular o setor de apostas e minimizar seus efeitos sobre a sociedade.
A senadora Thronicke já iniciou conversas com o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que disponibilizou uma equipe especializada para colaborar com as investigações da CPI. Veja o cronograma dos trabalhos:
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