A Ordem do Dia desta terça-feira (12), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foram analisadas cinco propostas.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Mulher Instrumentista. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres que se destacam no campo da música instrumental. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
Em segunda discussão foram votados quatro projetos de lei. Primeiro o Projeto de Lei 129 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos. De acordo com o texto essa comunicação deve ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias, devendo também ser indicada expressamente no guia médico anual, garantindo maior transparência e segurança aos usuários de planos de saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. Aprovado, o projeto vai à redação final por ter sofrido emendas.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 182/2024 que ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015, foi aprovado. De mesma autoria, também foi aprovado o Projeto de Lei 188/2024 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, a doar com encargos, ao Município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. Ambos vão ao expediente.
Por último, em segunda discussão, foi votado o Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Entre os objetivos da matéria está a criação da função de confiança denominada “secretário de câmara”, a partir do acréscimo do inciso XX ao artigo 19, da Lei 3.687, da referida lei e atualização do Quadro II do Anexo I. A proposta também contém a transformação de nove funções de assessor técnico de diretoria, atualmente ocupadas, em nove funções e secretário de câmara, sem aumento de despesa. Aprovado, vai ao expediente.
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