Foi tema de debate nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei 11.433/24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que tramita na Casa de Leis da Capital desde 30 de agosto.
Com previsão de estimativa de receita e fixação da despesa de Campo Grande estimada em mais de R$ 6,8 bilhões, a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, foi ouvida pelos vereadores sobre a LOA.
“Precisamos ir a Brasília destravar alguns investimentos que estavam postos. O orçamento pode ser trabalhado. Precisamos de novas parcerias, com Governo do Estado, Federal, trazer novos projetos e investimentos através da bancada Federal. Já aprendemos o caminho e estamos colocando em prática”, comentou.
Para o exercício de 2025, foi estimado o valor de R$ 6.871.493.844 – montante 6,92% superior ao de 2024 -, que foi ajustado segundo o proposto nas metas fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na elaboração da proposta, a prefeitura da Capital levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”.
A estimativa das receitas do tesouro é de R$ 3,6 bilhões, com quase R$ 1,2 bilhão desse valor referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Essa projeção, no entanto, leva em consideração um cenário otimista, sem inadimplência do contribuinte, que chega a 30% em Campo Grande.
“Nossa arrecadação fica em torno de R$ 700 milhões, mas temos que colocar todo o lançamento dessa receita dentro dos nossos quadros. Essa expectativa de 30% [de inadimplência] é uma média nacional. Vejo capitais com inadimplência muito alta. Às vezes, fazemos Refis ou outra forma de trazer para a população alguma facilidade para que ele possa manter seus débitos em dia”, explicou a secretária.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Betinho, que atua como presidente; Papy, vice; Luiza Ribeiro; Ronilço Guerreiro; e Professor João Rocha.
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