O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 25/2024, que facilita o acesso ao crédito para produtores rurais impactados por adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde enchentes em maio afetaram significativamente a agropecuária. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permite que os interessados comprovem regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento.
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Proposto pela Presidência da República, o texto foi elaborado com a colaboração do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para fortalecer as ações de socorro aos produtores gaúchos. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, “Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, e agora, com o esforço do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo”.
O PLN 25/2024 dispensa agências financeiras de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas em municípios em estado de calamidade. Além disso, a Medida Provisória Nº 1.254/24, publicada pelo Governo Federal, destina R$ 1,97 bilhão para cobrir descontos em operações de crédito rural no Rio Grande do Sul. O Decreto Nº 12.138/24, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de crédito rural.
Para apoiar a recuperação, o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no Estado do Rio Grande do Sul (PERSul/MAPA) e o Gabinete Itinerante foram instituídos para auxiliar o reestabelecimento das atividades agropecuárias no estado. O PERSul/MAPA, válido até 31 de dezembro de 2024, é uma resposta à calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36.
O Gabinete Itinerante, com o apoio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado (SFA/RS), promoverá a atuação em 10 eixos, incluindo estradas vicinais, defesa agropecuária, assistência técnica, financiamento ao setor agropecuário e seguro rural. A estratégia envolve a instalação semanal de equipes que elaborarão relatórios para o Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva do Mapa, coordenando ações para a recuperação e reestabelecimento da agropecuária gaúcha.
