Com 15 x 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Além disso, a votação teve uma abstenção, a do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Agora, a defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do parlamentar, quando ele foi preso, em março deste ano, acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilegal.
“O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Caso Marielle – Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados como mandates o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.
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