Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto volta à votação em plenário em segunda discussão.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 139/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação de dispositivos da Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, com o objetivo de criar o cargo de técnico de nível superior, com qualificação em enfermagem para o quadro de servidores efetivos. A matéria também volta ao plenário para votação em segunda discussão.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 104/2023, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria o objetivo premiar os gestores municipais que alcançaram os melhores avanços nas políticas públicas de educação, em comparação ao ano anterior no IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul). A entrega ocorrerá em cerimônia pública, promovida pela ALEMS em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação. O projeto segue à promulgação pelo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia.
Campanhas
O deputado e presidente da ALEMS convidou todos para ação alusiva às campanhas contra a violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. “Convido todos os servidores e deputados, a convite especial da deputada Mara Caseiro, no final da sessão de amanhã (28), para assistir o Teatro Vozes, integrando a Campanha #TodosPorElas pelo fim do Feminicídio e o Agosto Lilás, que está se encerrando”, ressaltou.
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