O governo federal planeja bloquear o acesso a sites estrangeiros que oferecem o jogo online Fortune Tiger
, atualmente um dos caça-níqueis mais populares no Brasil. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, visa regularizar e controlar o mercado de apostas online no país, conforme informações obtidas pelo g1 junto a integrantes do Ministério da Fazenda.

O Fortune Tiger, também conhecido como “jogo do tigrinho”, foi desenvolvido por uma empresa sediada em Malta e é oferecido aos brasileiros por plataformas de apostas estrangeiras. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o jogo possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.

De acordo com a nova legislação, plataformas de apostas podem oferecer jogos online como o Fortune Tiger, desde que:

a) Possuam uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará com base no valor apostado e no resultado; b) O resultado seja determinado de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

No entanto, outros jogos semelhantes que utilizam roletas e símbolos podem não estar totalmente conformes com as condições legais para serem oferecidos no Brasil. Para garantir a conformidade, todos os jogos devem ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas têm essa autorização: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Bloqueio de acesso a sites estrangeiros

A partir de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil exigirá que as empresas estejam sediadas no país e cumpram as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br. Para impedir que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o governo pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso a esses sites, com a colaboração das operadoras de internet.

Em um movimento recente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) entrou na Justiça para tentar impedir que sites de apostas não credenciados ofereçam serviços no estado. A Fazenda considera essa medida precipitada, mas está em sintonia com a intenção de regulamentar e controlar o mercado.

Regras mais rígidas 

Ainda neste mês, o Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, divulgada na sexta-feira (12), estipula que as plataformas de apostas no Brasil terão que identificar e classificar os apostadores quanto ao risco, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.

As demais portarias tratarão de:

• Regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
• Direitos e deveres das casas de aposta e dos apostadores;
• Prevenção ao vício em jogos.

Com essas medidas, o governo busca não apenas controlar o mercado de apostas, mas também garantir a segurança dos apostadores e prevenir atividades ilícitas associadas ao setor.