A nova regulamentação também implementa um sistema de autocontrole para as empresas, baseado em ferramentas como Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

Com isso, o setor de alimentação animal é o primeiro a atualizar sua legislação para se alinhar à Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022).

“Trata-se de uma atualização do regramento da área animal voltada para a modernização da fiscalização, desburocratização e informatização”, afirmou Allan Alvarenga, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.

Segundo ele, as novas regras visam à segurança e inocuidade de toda a cadeia alimentar, protegendo a saúde animal e humana e combatendo fraudes econômicas.

O Brasil ocupa a terceira posição na produção global de produtos para alimentação animal, é o terceiro maior exportador de alimentos para animais de companhia e o segundo maior produtor de farinhas de origem animal.