Os deputados votaram quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o auxílio à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul).
Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024 – saiba mais aqui. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção governamental.
A emenda impõe que para o devido pagamento, a Cassems deverá fazer a prestação de contas correspondente ao valor destinado por esta Lei, com a publicidade de todos os contratos e a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à ALEMS.
Discussão única
Além das propostas do Poder Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, por maioria, o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Michel Temer (MDB).
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