A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (26) um Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) que prevê a desoneração de impostos para produtos da cesta básica.

O projeto, que conta com o apoio de 23 bancadas do Congresso Nacional, se antecipa ao governo federal, que ainda discute os textos de regulamentação da reforma tributária.

O PLP 35/2024 amplia a lista de produtos da cesta básica nacional e propõe a desoneração gradual dos seguintes itens:

• Proteínas animais: carne bovina, aves, suínos, caprinos e peixes
• Leite e laticínios
• Margarina
• Ovos e mel
• Frutas e hortaliças
• Café, chás e mate
• Trigo
• Farinhas de trigo, milho, rosca e mandioca
• Milho
• Pães, bolos e biscoitos
• Massas
• Achocolatados
• Molhos preparados e condimentos
• Feijão e arroz
• Castanhas e nozes
• Água mineral envasada, com ou sem gás
• Sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes

“Esta iniciativa surge em meio à alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do projeto.

Segundo Lupion, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras.

Além de zerar as alíquotas dos futuros CBS e IBS, criados com a aprovação da reforma tributária, a proposta autoriza o Executivo a deixar de cobrar PIS e Cofins imediatamente desses produtos, sejam importados ou de produção nacional.

O IPCA acumula alta de 4,51% nos últimos 12 meses e tem sido pressionado especialmente por alimentos e bebidas, que registram o maior aumento para o grupo desde abril de 2022.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que encaminhará os projetos de lei complementar até 15 de abril.