Estão previstos para serem analisados nesta quinta-feira (31), pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, três importantes projetos de lei. Em segunda discussão, o PL que autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS). Assim o Governo do Estado daria um aporte de R$ 60 milhões à Instituição.

Enquanto em primeira discussão os parlamentares analisam o projeto do governo, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito para captação de até R$ 2,37 bilhões. O agente financeiro da operação, de acordo com o Projeto de Lei 253/2023, será o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.

De acordo com o Projeto, o recurso da operação de crédito será destinado para investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado. Essa operação, informa o Governo, oferece baixo risco, condições facilitadas e juros reduzidos. O projeto deve tramitar na ALEMS em regime de urgência.

Ainda primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 217/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui o mês “Julho Âmbar”, como mês de conscientização do luto parental no Estado do Mato Grosso do Sul. 

Sessão Ordinária

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada aqui. 
 

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