O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, recusou o pedido de adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para o dia 20 deste mês, que analisará a homologação da sentença que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro na Itália.
O amigo de Robinho, também condenado à mesma pena pelo mesmo crime na Justiça italiana, teve seu pedido de adiamento negado. Além disso, foi determinado que o autor do pedido pague multa equivalente a um salário mínimo, sob a alegação de que a solicitação visava apenas ‘tumultuar’ o processo.
A defesa do amigo do ex-jogador argumentou que o adiamento era necessário para julgar simultaneamente os pedidos de homologação da sentença italiana, evitando cerceamento de defesa e decisões contraditórias. Ambos os processos tratam dos mesmos fatos.
No entanto, o relator Falcão esclareceu que, apesar de terem a mesma origem na Justiça italiana, foram instaurados procedimentos distintos de homologação para considerar particularidades, como dupla nacionalidade e vínculos com o Brasil.
O Ministro destacou que os procedimentos estão sujeitos a decisões diferentes no STJ devido às peculiaridades de cada indivíduo. Ele reforçou que as partes não podem prejudicar o andamento de processos distintos sem razões concretas.
O julgamento continuará conforme programado, sem adiamentos, para a análise da homologação da sentença que envolve tanto Robinho quanto seu amigo condenado na Itália.
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(*) Com informações do STJ e Conjur
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