event_available 09/02/2024 |
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O Prefeito Alan Guedes por meio do decreto Nº 2.913 designou o Procurador Rozemar Mattos Souza para responder pela Procuradoria Especializada de Administração do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Dourados. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9). 

Também fica designado o Procurador Adilson Josemar Puhl, para responder pela Procuradoria Especializada de de Assuntos de Pessoal e Trabalhista. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024. 

O Procon de Dourados é um órgão ligado à Procuradoria Geral do Município, responsável por defender os direitos dos consumidores, assim como pelo acolhimento de registros de reclamações dos consumidores, o desenrolar da tramitação processual e o funcionamento da aplicação das sanções. Além disso, outras atividades são desenvolvidas pelo órgão, a exemplo das fiscalizações de caráter espontâneo.