O superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, assina um Ato Declaratório, divulgado na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial da União, restabelecendo o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A 1ª Região Fiscal da RFB abrange toda a Região Centro-Oeste e o Estado do Tocantins.

A decisão de reintegrar o alfandegamento no aeroporto de Campo Grande foi tomada após a intervenção do Governo do Estado, liderada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

“O alfandegamento havia sido suspenso a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto após a privatização. Na semana passada, fomos informados desse ocorrido e realizamos articulações junto à Receita Federal e à nova administradora do aeroporto para retomar as operações de importação e exportação, algo crucial para o projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Dado que se trata de um aeroporto internacional, a presença da alfândega é indispensável”, declarou Verruck.

No ato declaratório, o superintendente delimita as atividades de alfandegamento, incluindo entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.

Na mesma edição do Diário Oficial da União, foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14, reiterando o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã.

Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, o braço nacional da espanhola Aena, autodenominada a maior operadora aeroportuária do mundo, presente no Brasil desde 2020, após vencer a licitação para administrar 17 aeroportos.

Comunicação Semadesc