A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei que facilita a contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com deficiência (PL 1.498/2023). A proposta, que vai a turno suplementar na CCJ, elimina a exigência de que esses serviços sejam prestados com exclusividade por trabalhadores com deficiência.

Fonte: Senado Federal – Agência Senado