A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa um projeto que tipifica o crime de fraude contábil no mercado de valores mobiliários e endurece punições contra a manipulação de dados financeiros de empresas de capital aberto. De acordo com o PL 2.091/2023, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), fraudar a contabilidade, apresentar documentos falsos ou mentir para investidores terá pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A proposta foi motivada pela crise das Lojas Americanas.

Fonte: Senado Federal – Agência Senado