Os proprietários de imóveis em Campo Grande terão aumento de 4,47% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2027. O percentual foi definido pela prefeita Adriane Lopes por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município e corresponde à inflação acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
A atualização tem como referência o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice registrou variação de 4,47% no período utilizado pela Prefeitura para estabelecer a correção do imposto.
Como o percentual corresponde à atualização monetária da base de cálculo, a administração municipal adotou o decreto para formalizar o reajuste, sem necessidade de encaminhar um projeto de lei para votação na Câmara Municipal.
Na justificativa apresentada na publicação, a Prefeitura cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo os quais a atualização monetária da base de cálculo do IPTU pode ser realizada por decreto do Executivo, desde que não ultrapasse os índices oficiais de inflação.
O texto menciona o artigo 97, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional e decisões do STJ para sustentar que a correção monetária não representa, juridicamente, aumento real do imposto.
Com a definição do índice, o reajuste será aplicado aos valores do IPTU no próximo exercício. A publicação, entretanto, não detalha os valores individuais que serão cobrados dos proprietários, já que o cálculo depende das características e da avaliação de cada imóvel.