O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, defendeu que uma reforma do Poder Judiciário deve ser construída em diálogo com a magistratura, e não como uma reestruturação contra o sistema de Justiça.

O ministro participou, nesta segunda-feira (16), da abertura do 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado em Brasília. A afirmação ocorre em um momento em que as diferentes forças políticas defendem mudanças no judiciário brasileiro, em meio à crise que a Corte vive com a suspeita de envolvimento de magistrados com o Banco Master.

Edson Fachin defendeu que a independência do Judiciário deve vir junto com sua integridade.

“Não se deve promover uma reforma contra o poder judiciário, mas construir reformas com os tribunais,  com o poder judiciário, em diálogo com os demais poderes, com as funções essenciais à justiça, com a academia, com as universidades e com a sociedade. Esse diálogo não exclui a crítica, a revisão de práticas ou exigência de resultados, mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”.

Tribunais da América Latina

O presidente do STF ainda propôs a criação de uma rede de cortes para a defesa da democracia, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os tribunais dos países da América Latina. Fachin defendeu o fortalecimento do direito internacional para a proteção dos vulneráveis.

“Não precisamos escolher entre diferentes hegemonias. Precisamos reafirmar a autonomia de nossas nações, a igualdade jurídica dos Estados e a centralidade do direito internacional. O direito internacional não pode ser, por isso mesmo, o que os fortes exigem dos fracos. Deve ser, isso sim, o direito que limita os fortes e protege os vulneráveis.”

O ministro Edson Fachin ainda ressaltou a necessidade de proteção do Estado de Direito frente às arbitrariedades. O presidente do STF reforçou a separação entre a política e a Justiça.

“Quando as sociedades se acham divididas, cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política. Mas o judiciário não deve ingressar nessas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto. A identidade do judiciário é outra. À política, o que é da política. Ao direito, o que é do direito. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional.”

Fachin propôs aos representantes de tribunais presentes no encontro linhas prioritárias de ação conjunta entre as cortes. O ministro destacou a cooperação para defesa da independência judicial, o intercâmbio de experiências, a modernização do sistema de justiça e o enfrentamento ao crime organizado, aos crimes ambientais e às ameaças cibernéticas.

Fonte: Radioagência Nacional – EBC