A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa o Projeto de Lei (PL) 3.020/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê assistência técnica e financeira da União a municípios sem condições de elaborar ou atualizar seus planos diretores. A proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata do apoio a cidades com menor capacidade técnica e financeira para fazer o planejamento urbano. O texto aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
