Motoristas de Mato Grosso do Sul poderão ter mais prazo para organizar o pagamento do IPVA, com desconto de 15% para quem quitar o imposto à vista até dezembro e possibilidade de parcelamento em até dez vezes. As mudanças estão previstas em um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28) e ainda dependem de análise e aprovação dos deputados.

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade do texto antes de sua votação nas demais etapas.

Segundo o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), o projeto também prevê mudanças nas regras do primeiro emplacamento de veículos. A proposta é manter a gratuidade para carros populares, enquanto veículos de luxo deverão pagar pela emissão inicial da placa. O alcance da medida ainda está em avaliação pelos parlamentares.

Outra mudança envolve as alíquotas do imposto. De acordo com o deputado Paulo Duarte (PSDB), o objetivo é incorporar à legislação benefícios que hoje são concedidos por decretos do governo estadual. Com isso, reduções aplicadas anualmente passariam a ter previsão direta em lei, diminuindo a necessidade de renovação dessas medidas por atos do Executivo.

Para carros de passeio, a alíquota prevista na legislação é de 5%, mas o governo vinha aplicando uma redução para 3% por meio de decreto. Com o projeto, o percentual menor passaria a constar diretamente na lei estadual.

A proposta também trata dos caminhões e ônibus. Nesses casos, a alíquota prevista é de 3%, enquanto a redução para 1,5% vinha sendo concedida por decreto. A intenção é incorporar o benefício à legislação, mantendo o percentual reduzido sem depender da edição anual de um novo ato do governo.

O desconto de 15% para o pagamento antecipado do IPVA também passaria a ser previsto em lei, assim como a possibilidade de dividir o valor em até dez parcelas. A proposta estabelece dezembro como período para quitar o imposto com desconto, mas o calendário e as regras definitivas dependerão da aprovação do projeto e da regulamentação aplicável.

A principal mudança, portanto, é transformar em regras permanentes benefícios que vinham sendo concedidos por decretos. Como o texto ainda está em tramitação, as condições anunciadas não devem ser consideradas definitivas até a conclusão da análise legislativa e a publicação da lei.

O que prevê o projeto

  • Pagamento à vista: desconto de 15%, com antecipação do pagamento para dezembro.
  • Parcelamento: possibilidade de dividir o imposto em até dez vezes.
  • Carros de passeio: alíquota de 3% passaria a constar diretamente na lei.
  • Caminhões e ônibus: alíquota reduzida de 1,5% seria incorporada à legislação.
  • Primeiro emplacamento: gratuidade prevista para carros populares, com cobrança para veículos de luxo.

As medidas ainda dependem da tramitação e da aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.