O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres. A proposta cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar das propostas de lei orçamentária e dos relatórios de execução financeira do poder público.
De autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL 2.883/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto não estabelece um percentual mínimo de recursos para políticas destinadas às mulheres. O objetivo, segundo os autores, é dar tratamento diferenciado às despesas voltadas a esse público na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução.
Para isso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar dois quadros anexos específicos:
- Proposta do Orçamento Mulher — o quadro será incluído no projeto de lei orçamentária anual, com os valores previstos para ações e programas de atendimento às mulheres;
- Execução do Orçamento Mulher — o quadro será publicado na mesma data do relatório de execução orçamentária, com os valores destinados a essas ações e programas.
Os quadros devem incluir despesas das áreas de educação, saúde e assistência social, além de outras que tenham as mulheres definidas como beneficiárias diretas.
O projeto prevê ainda que o governo federal reúna anualmente os dados de todo o país em um relatório que permita avaliar os esforços na promoção de políticas para a população feminina.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly