Para débitos constituídos até 2018, o desconto pode chegar a 90% sobre juros e multas no pagamento à vista. Nas dívidas de 2019 e 2020, o abatimento é de até 70%. Já para débitos referentes ao período de 2021 a dezembro de 2025, a redução pode alcançar 50%.
Quem não consegue quitar o valor integral também pode optar pelo parcelamento. O desconto sobre os acréscimos é de 40% para pagamentos em até seis parcelas, 30% em até 12 parcelas e 25% em até 16 vezes. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 100.
A prefeitura estabelece uma restrição para débitos decorrentes de acordos anteriores: nesses casos, a regularização pelo programa só pode ser feita com pagamento à vista, sem possibilidade de novo parcelamento.
Segundo o diretor financeiro do município, Ricardo Dias, o programa busca ampliar as alternativas para que os contribuintes regularizem a situação fiscal. O encerramento do prazo nesta quinta-feira marca a última oportunidade de adesão dentro das condições especiais divulgadas para esta etapa.
A negociação pode ser feita pelo portal de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande ou pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320. Os interessados devem consultar as condições aplicáveis ao débito e verificar os valores antes de concluir a adesão.