O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente das atuais 44 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2, em que o trabalhador atua cinco dias e folga dois. A mudança busca ampliar o tempo destinado ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e aos estudos.
A implementação não será imediata. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala com dois dias de descanso e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, completando um período de transição de aproximadamente 14 meses.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara. A entrada em vigor, porém, depende da promulgação da emenda constitucional.
Durante a votação, parlamentares favoráveis destacaram os benefícios da redução da jornada para a qualidade de vida dos trabalhadores. Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente nas micro e pequenas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE, estima que 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais poderão ser beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais. A medida representa uma das principais mudanças nas regras de duração do trabalho desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.