O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), com propostas que incluem o perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários e transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, e parte delas ainda depende de aprovação ou regulamentação.

A principal proposta é perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos federais acumulados por aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. Para isso, o governo pretende enviar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A medida busca retirar pendências que dificultam a regularização dos negócios e o acesso ao crédito, mas o perdão ainda não está em vigor.

O pacote também prevê uma versão do programa Desenrola voltada às dívidas bancárias dos MEIs. Segundo o governo, os débitos privados desse público somam cerca de R$ 6 bilhões no âmbito da iniciativa anunciada. A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas de instituições financeiras, com exigência de descontos mínimos de 90% nos leilões.

Outra medida é o chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias na estrutura dos negócios. Segundo o governo, o recurso não será um empréstimo e deverá ajudar os empreendedores a ampliar a capacidade de produção e geração de renda.

O governo também defende elevar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta já tramita no Congresso. A mudança permitiria que os empreendedores aumentassem o faturamento sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

A quinta medida prevê esclarecer, por decreto, a dispensa da emissão de nota fiscal em operações com consumidores pessoas físicas. A iniciativa também contempla os nanoempreendedores, categoria com regras específicas de faturamento. As medidas fazem parte do pacote chamado Prospera MEI, anunciado pelo governo para ampliar as condições de regularização e crescimento dos pequenos negócios.

Apesar do anúncio, os empreendedores precisam acompanhar a regulamentação de cada iniciativa. O perdão das dívidas e a ampliação do limite de faturamento dependem de tramitação legislativa, enquanto os detalhes e os critérios de acesso aos benefícios ainda precisam ser definidos.