As agências da Caixa Econômica Federal voltam a funcionar parcialmente nesta segunda-feira (28), mesmo com a greve dos empregados, iniciada em 10 de setembro. Uma decisão liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos trabalhadores permaneçam em atividade em cada unidade, de forma presencial ou remota.
A decisão foi tomada pelo ministro Maurício Godinho na quinta-feira (24), durante o dissídio coletivo apresentado pela Caixa. Caso a determinação não seja cumprida, a entidade sindical responsável poderá receber multa diária de R$ 100 mil.
O TST também determinou a manutenção provisória das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 até o julgamento definitivo. A decisão considera a compensação bancária uma atividade essencial e leva em conta ainda a atuação da Caixa no pagamento de benefícios sociais e na gestão do FGTS.
A greve começou após os empregados rejeitarem propostas para renovação do acordo coletivo, em meio a impasses que incluem o plano de saúde Saúde Caixa. O TST negou o pedido do banco para impedir previamente manifestações nas unidades e manteve o direito constitucional de greve.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para terça-feira (29), às 14h30, no TST. Até lá, as unidades deverão manter o percentual mínimo de trabalhadores determinado pela Justiça.