O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (25) um edital com a relação de condutores notificados em processos que envolvem suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e cancelamento da habilitação definitiva.

A publicação no Diário Oficial do Estado reúne diferentes etapas dos processos administrativos e informa os condutores sobre a possibilidade de apresentar defesa ou recurso antes do cumprimento das penalidades. Os editais trazem dados como nome do motorista, número e órgão de registro, número do processo, penalidade aplicada e fundamento legal.

Em uma das listas, o Detran-MS comunica a aplicação das penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir e o cancelamento da CNH definitiva. O período de cumprimento da penalidade também é informado individualmente.

Para voltar a dirigir após o período de suspensão, o motorista deverá realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, que pode ser feito nas modalidades presencial ou on-line, além de ser aprovado no exame teórico. Caso seja flagrado conduzindo durante o período de suspensão, poderá responder a um novo processo para cassação do direito de dirigir.

Outra relação publicada pelo órgão reúne condutores que devem entregar a CNH ou apresentar recurso após a aplicação de penalidades. Quem optar por não recorrer deverá entregar o documento em qualquer agência do Detran-MS para iniciar o cumprimento da penalidade.

O edital estabelece ainda que, caso o condutor não apresente recurso nem entregue a habilitação, o cumprimento da penalidade terá início em 15 de novembro. A mesma regra vale para quem for notificado e não tomar nenhuma providência dentro do prazo estabelecido.

A situação de cada processo pode ser consultada no Portal Meu Detran, onde também estão disponíveis informações sobre os procedimentos para apresentação de defesa e recurso.

Como consultar: o edital publicado no Diário Oficial reúne as listas de condutores e os respectivos processos. Os detalhes sobre prazos e procedimentos aparecem ao final de cada relação. O acompanhamento também pode ser feito pelo Portal Meu Detran.