Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social. 

Durante o encontro, encerrado nesse domingo (20), expositores reafirmaram a urgência de rejeitar representantes reacionários, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, nos âmbitos federal e estadual, Até a semana passada, havia ao menos 44 candidatos  engajados de alguma forma na legalização e descriminalização da cannabis, de acordo com a Kaya Mind (núcleo de soluções para o mercado da cannabis). Eles estão distribuídos em dez partidos, e a maioria disputa cargos no Legislativo. 

Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, buscaram resumir por que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão. Critério obrigatório, conforme destacaram, para construir propostas pertinentes e viáveis, que efetivamente atendam à população

A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente negra da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema. 

 “Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal’. Além de lembrar quem são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino. 

Ela diz que detecta exatamente quando as pacientes começam a tomar a pregabalina, droga recomendada para o tratamento de epilepsia, ansiedade e fibromialgia, todos os quadros atenuados pela cannabis. De tarja vermelha, ou seja, vendida somente mediante receita médica, a pregabalina pode ocasionar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, caso seja cortada de forma repentina, síndrome de abstinência. 

A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar alívio para distúrbios do sono e dor crônica. 

A cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III): na comparação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).

Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”

“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse ela, para quem o debate também passa pela plataforma de combate aos agrotóxicos. 

Em 2024, dados da EU Pesticide Database (Base de dados sobre Agrotóxicos da União Europeia) mostram que seis em cada dez dos produtos mais vendidos eram proibidos nos 27 países do bloco. Em 2025, o empresariado faturou US$ 20,196 bilhões, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), enquanto o governo abriu mão de R$ 22,5 bilhões que o segmento devia de impostos, considerada apenas a esfera federal. Uma das pautas no campo da cannabis é justamente como a agroecologia e a agricultura familiar podem elevar sua qualidade, por ter o cultivo livre de químicos.

Impactos sociais

Nos painéis da feira, os especialistas continuaram mostrando os impactos sociais das decisões tomadas até agora e sustentadas pelos governantes. Os custos coletivos, denunciam, são profundos.

Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas. 

Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em geral e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.

O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, quando adolescente, não entendia por que algumas pessoas de sua rua eram presas por serem usuárias de maconha, ao mesmo tempo que quem consumia outros psicoativos não era punido. 

“Meus pais diziam que maconheiro não reconhecia pai e mãe [como efeito do uso da planta]. Todo aquele discurso. Cresci ouvindo isso”, diz. 

Coelho ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta como o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional. Assim como não fazia sentido o que lhe falavam na adolescência, não faz o acesso que uma pessoa branca tem a medicamentos, por ter uma prescrição, ao passo que uma pessoa negra acaba detida pela polícia “por estar do lado de fora da farmácia fumando um baseado”. 

Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva também comentou a atuação dos agentes de segurança pública, dizendo que ela se restringe a uma frente de repressão, e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”. “A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”

“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, negra e também membro da Renfa e da Rede Reforma. 

Um aspecto levantado por ela, o de consequências para a família do detento, foi abordado em relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto. A compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando os visitam uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.

Pesquisa complementar, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela como recursos públicos foram pelo ralo com a proibição das drogas na Bahia, no Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo  Em 2023, R$ 7,7 bilhões foram desembolsados, sendo mais da metade para as polícias militares e as unidades prisionais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Programação 

A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica. 

A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma nova parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 mil pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis. 

*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.

Fonte: Agência Brasil – EBC