Famílias de 25 municípios de Mato Grosso do Sul que estão com parcelas de contratos habitacionais em atraso foram notificadas pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab) nesta quinta-feira (10). Os beneficiários têm apenas cinco dias úteis para procurar a agência e renegociar os débitos antes do avanço das medidas de cobrança, que podem chegar à retomada dos imóveis.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado e reúne moradores que deixaram de cumprir os pagamentos previstos nos contratos habitacionais. Segundo a publicação, quem não regularizar ou renegociar a situação dentro do prazo terá o nome inscrito em dívida ativa.
Após a inscrição, a dívida poderá ser protestada e a Agehab poderá adotar medidas judiciais para cobrar os valores. Entre as consequências previstas está a possibilidade de retomada do imóvel, caso sejam cumpridas as etapas legais para a cobrança.
A renegociação pode ser solicitada pelo próprio beneficiário ou por um representante legal. Para isso, é necessário apresentar requerimento à Agehab. Quando houver procurador, deve ser apresentada procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, além do documento pessoal de identificação do representante.
O pedido de negociação será analisado pela agência em prazo de até 60 dias. Depois de firmado o acordo, o beneficiário deverá manter os pagamentos em dia. Conforme as regras informadas pela Agehab, o atraso não deve ultrapassar três parcelas; a partir desse limite, a agência poderá recorrer à Justiça para cobrar a dívida e pedir a retomada do imóvel.
Como renegociar: os beneficiários podem procurar a Agehab, em Campo Grande, ou entrar em contato pelos telefones (67) 3348-3100 e (67) 3348-3168, que também atende pelo WhatsApp. A lista completa dos notificados está disponível no edital publicado no Diário Oficial do Estado.