A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é o atendimento domiciliar para idosos em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas de difícil acesso.
As ações do programa incluem apoio em atividades diárias, auxílio em consultas médicas e integração com a rede de proteção social.
A participação no PAI depende de autorização expressa do idoso ou responsável legal, e o acesso deve ser feito por meio de uma unidade básica de saúde, após avaliação completa.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2168/25, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Ramos adaptou o programa às realidades da Amazônia Legal, de regiões de fronteira e do semiárido, prevendo o uso de equipes itinerantes, unidades fluviais e teleassistência.
Pelo projeto, o governo federal deverá oferecer suporte técnico e financeiro diferenciado para municípios com maior vulnerabilidade social.
“É importante considerar as especificidades logísticas, climáticas e sociais das regiões de difícil acesso”, destacou Ramos.
A autora sustenta que abordagens multidisciplinares são importantes em razão do envelhecimento populacional acelerado no Brasil. Segunda ela, o programa tem potencial para reduzir gastos com internações e evitar complicações de saúde por falta de acompanhamento.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.