O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar.
Em 17 de julho, Moraes proibiu visitas políticas a Bolsonaro por 30 dias, após o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra si uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com a finalidade político-eleitoral até o término das eleições deste ano.
No recurso apresentado ao STF, os advogados sustentam que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente não podem ser cerceadas em função de sua condenação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista para impedir a posse do governo eleito em 2022. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Radioagência Nacional – EBC