Pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, assim como pais e mães que desejam reconhecer oficialmente seus filhos, já podem se inscrever na campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para regularização do registro civil e será realizada no dia 1º de agosto.
A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da filiação, assegurando o acesso a direitos fundamentais relacionados à identidade, convivência familiar, herança, benefícios previdenciários e outros previstos em lei.
Podem participar pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, além de pais e mães que desejam formalizar o reconhecimento dos filhos. O atendimento também contempla famílias que precisam regularizar documentos relacionados à filiação.
Para participar do mutirão, é necessário realizar a inscrição antecipadamente por meio do formulário disponibilizado pela Defensoria Pública. Após o cadastro, os inscritos receberão as orientações sobre data, horário e documentação necessária para o atendimento.
A Defensoria orienta que os interessados não deixem a inscrição para os últimos dias, já que o cadastro prévio é obrigatório para participar da ação.
Quem pode participar?
- Pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento;
- Pessoas sem o nome da mãe no registro civil;
- Pais ou mães que desejam reconhecer oficialmente os filhos;
- Famílias que precisam regularizar a documentação de filiação.
Serviço
Campanha: Meu Pai Tem Nome
Data do mutirão: 1º de agosto
Inscrições: gratuitas e realizadas antecipadamente por meio de formulário da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.