Integrante da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira intensificou a fiscalização após receber denúncias de moradores sobre possíveis impactos ambientais provocados pelo empreendimento. O parlamentar esteve no local, cobrou esclarecimentos dos órgãos competentes e protocolou requerimento solicitando acesso integral ao processo de licenciamento ambiental, buscando verificar se todas as exigências legais foram cumpridas. “Recebi denúncias da população, estive na área e o que encontrei me deixou muito preocupado. Estamos falando de uma região extremamente sensível do ponto de vista ambiental, onde qualquer intervenção precisa seguir rigorosamente a legislação”, afirmou.
Segundo o vereador, durante a fiscalização foram observadas intervenções que levantaram preocupação quanto à preservação ambiental da região. “A construtora deveria promover a recuperação ambiental de parte da área, mas o que vimos foi a abertura de uma avenida em uma região de nascentes. Não podemos aceitar, de forma alguma, o soterramento de nascentes. Quando uma nascente é destruída, toda a cidade perde.”
Maicon também manifestou preocupação com os impactos à fauna e à flora. “Recebemos relatos da morte de animais silvestres e vimos uma área de grande importância ambiental sendo profundamente modificada. Aquele espaço sempre foi conhecido pela sua riqueza natural. Não podemos permitir que a valorização de um empreendimento aconteça às custas da degradação do nosso patrimônio ambiental.”
O parlamentar ressalta que sua posição não é contrária ao desenvolvimento econômico, mas defende que qualquer empreendimento respeite a legislação vigente. “Ninguém é contra o setor imobiliário ou contra novos investimentos. Campo Grande precisa crescer e gerar empregos. O que não podemos aceitar é que esse crescimento aconteça desrespeitando a legislação ambiental. As regras existem para proteger um patrimônio que pertence a toda a população.”
Na ação ajuizada, o Ministério Público aponta possíveis irregularidades no licenciamento ambiental, como intervenções em áreas de preservação permanente, supressão de vegetação, ausência de estudos considerados necessários e possíveis impactos sobre nascentes e veredas existentes na APA do Lajeado. O órgão também pede a recuperação integral das áreas eventualmente degradadas.
Para Maicon, a preservação ambiental não pode ser relativizada. “Compensação ambiental não pode servir para justificar qualquer intervenção. Nenhuma obra pública ou empreendimento privado pode estar acima da necessidade de preservar nossas nascentes, nossa fauna e nossa flora.”
Diante da repercussão do caso e da ação proposta pelo Ministério Público, Maicon Nogueira anunciou que irá protocolar um pedido de audiência pública na Câmara Municipal. O objetivo é reunir representantes do Ministério Público, Planurb, Imasul, Prefeitura, especialistas, moradores, representantes do empreendimento e entidades ambientais para discutir o caso com transparência e participação popular.
Segundo Maicon, a audiência pública será um espaço para que todos os envolvidos possam apresentar informações técnicas, esclarecer dúvidas e discutir alternativas que conciliem crescimento urbano, segurança jurídica e proteção ambiental, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a defesa do interesse público.
