O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar se grandes redes de supermercados e atacadistas de Campo Grande estão cumprindo as normas de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência. O procedimento será analisado pelo Conselho Superior do órgão, que definirá os próximos encaminhamentos do caso.

O inquérito civil é conduzido pela 67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e tem como foco verificar se os estabelecimentos oferecem condições adequadas de circulação e atendimento aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida.

São alvo da investigação as empresas responsáveis pelas unidades do Fort Atacadista, Comper, Assaí Atacadista e Supermercados Pires. Conforme o Ministério Público, existem indícios de que alguns caixas preferenciais não atendam às dimensões mínimas previstas pelas normas técnicas de acessibilidade. Outro ponto analisado é a presença de gôndolas, prateleiras e expositores que possam reduzir ou obstruir a passagem dos clientes.

A investigação busca verificar se as redes cumprem integralmente a legislação brasileira de acessibilidade, que estabelece que pessoas com deficiência devem conseguir acessar e utilizar os espaços com autonomia e segurança. Isso inclui desde a entrada do estabelecimento até os corredores, áreas de circulação e caixas de atendimento.

Entre os aspectos que serão avaliados estão a largura mínima dos corredores para a passagem de cadeiras de rodas, carrinhos adaptados e outros equipamentos de mobilidade, além da disposição de produtos e mobiliários que possam criar barreiras físicas ao deslocamento dos consumidores.

A inclusão do inquérito na pauta do Conselho Superior do MPMS representa mais uma etapa do procedimento investigatório. A partir da análise do colegiado, poderão ser definidos novos atos de fiscalização, recomendações ou outras medidas previstas na legislação.

Até o momento, as redes citadas na investigação não haviam se manifestado sobre o procedimento.