Uma criança que encontra coragem para contar o que está vivendo pode ter sua história transformada. Mas, para que isso aconteça, ela precisa saber que não está sozinha, reconhecer que a violência nunca é normal e encontrar adultos preparados para ouvi-la, acolhê-la e protegê-la. É com esse olhar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marca o Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 13 de julho, consolidando as ações com a prevenção, a proteção integral e o fortalecimento da rede de garantia de direitos. 

Para além de responsabilizar os autores da violência, o desafio é impedir que ela aconteça. Por isso, uma das premissas que orientam as ações do Judiciário sul-mato-grossense é levar informação às crianças e aos adolescentes, permitindo que conheçam seus direitos, aprendam a identificar situações abusivas e saibam que existem pessoas e instituições prontas para ajudá-los. 

Nesse processo, a escola ocupa um papel fundamental. Por estar presente na rotina de crianças e adolescentes, é frequentemente o espaço onde surgem os primeiros sinais de sofrimento e onde acontecem revelações espontâneas de violência. Professores e demais profissionais da educação tornam-se, muitas vezes, os primeiros elos de uma rede de proteção que acolhe, orienta e encaminha cada caso para o atendimento adequado. 

Nesse sentido, um dos projetos de prevenção que ganhou destaque é a obra Estrelas na Cabana, desenvolvido pelo TJMS e já presente em dez comarcas de Mato Grosso do Sul: Deodápolis, Amambai, Ponta Porã, Aral Moreira, Dourados, Sonora, Fátima do Sul, Caarapó, Rio Brilhante e Campo Grande. 

Utilizando uma linguagem acessível e sensível, o livro apresenta a história de Pedro e de seu amigo Panda, que, entre brincadeiras e descobertas, enfrentam uma situação de violência e o medo de pedir ajuda. Ao abordar um tema delicado de forma lúdica, a obra ensina que segredos que machucam não devem ser guardados e incentiva as crianças a procurarem adultos de confiança. 

Além da narrativa, o material oferece atividades voltadas ao reconhecimento das emoções, à percepção corporal e à expressão artística, transformando-se em uma importante ferramenta de prevenção, fortalecimento da autoestima e empoderamento infantil. 

O compromisso com a proteção da infância também se reflete na estrutura do Poder Judiciário. Em 2023, o TJMS instituiu a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), criada para concentrar o julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes em razão de sua condição de vítimas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e a Lei Henry Borel. 

A especialização trouxe ganhos concretos para a prestação jurisdicional. Com o reforço de mais um magistrado na unidade, houve maior celeridade na tramitação dos processos e na realização das oitivas das vítimas.

Hoje, o tempo médio entre a chegada do processo à VECA e a realização do depoimento especial é de aproximadamente 97 dias, reduzindo significativamente a espera para que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente protegido. 

Até o dia 7 de julho, a unidade contabilizava 3.681 processos em andamento. Entre os crimes com maior incidência estão o estupro de vulnerável, com 1.216 processos, os maus-tratos, com 773 casos, e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que somam 366 ações. 

Quando uma criança rompe o silêncio, cada palavra exige cuidado. Pensando nisso, a Lei nº 13.431/2017 instituiu mecanismos para evitar a revitimização — situação em que a vítima precisa repetir diversas vezes o relato da violência sofrida para diferentes órgãos. 

Em Mato Grosso do Sul, todas as comarcas contam com salas de depoimento especial preparadas para garantir uma escuta protegida, realizada por entrevistadores forenses, servidores e peritos capacitados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, sob supervisão técnica do TJMS. 

O Judiciário estadual também disponibiliza intérpretes indígenas e mediadores culturais para assegurar que crianças e adolescentes pertencentes aos povos originários e comunidades tradicionais sejam atendidos com respeito às suas especificidades linguísticas e culturais. 

A recente Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 fortaleceu esse modelo ao estabelecer que, sempre que possível, o depoimento especial seja realizado em oitiva única, por meio da produção antecipada de provas, priorizando a proteção da vítima e a rapidez na tramitação dos processos. 

Garantir a proteção integral da infância exige a atuação coordenada de diferentes instituições. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente reúne profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil em uma atuação conjunta voltada à proteção das vítimas. 

Nesse contexto, o TJMS desempenha papel essencial ao assegurar o acesso à Justiça, aplicar medidas protetivas e contribuir para que os fluxos municipais de atendimento funcionem de forma integrada. 

Quando cada instituição exerce sua função de maneira articulada, evita-se a repetição desnecessária de procedimentos, reduz-se o sofrimento da vítima e amplia-se a eficiência do atendimento. 

A prevenção da violência começa, muitas vezes, dentro de casa. Por isso, o TJMS lançou neste ano a Oficina de Parentalidade Positiva, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). 

A oficina orienta pais, mães, responsáveis e familiares sobre formas mais saudáveis de educar, baseadas no diálogo, no respeito, no afeto e na construção de vínculos familiares seguros, contribuindo para prevenir situações de violência, negligência e conflitos. 

Garantir que crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, comunidade e poder público. Quando todos atuam de forma integrada, é possível romper ciclos de violência, fortalecer a cultura da prevenção e assegurar que cada criança tenha o direito de viver sua infância com segurança, dignidade e esperança. 

Proteger uma criança não significa apenas interromper uma violência. Significa preservar sonhos, fortalecer futuros e reafirmar, todos os dias a responsabilidade coletiva com a vida e com a garantia dos direitos de quem ainda está começando a escrever sua própria história.