Entre as principais medidas está a emenda que torna obrigatória a realização de audiências públicas presenciais nas sete regiões urbanas de Campo Grande durante a elaboração do orçamento, garantindo que moradores de todas as regiões tenham a oportunidade de participar das decisões que impactam diretamente suas comunidades.
Na área da assistência social, Leinha propôs a destinação de recursos específicos para auxílio-aluguel temporário a mulheres com filhos menores em situação de vulnerabilidade extrema ou risco habitacional, além da ampliação da utilização da reserva de contingência para atendimento emergencial de famílias atingidas por desastres climáticos, alagamentos e situações de extrema pobreza.
As propostas também contemplam ações voltadas à habitação, como a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção para fornecer kits de reforma a famílias de baixa renda, a priorização de mulheres chefes de família e pessoas desempregadas nos programas habitacionais e o fortalecimento da regularização fundiária para famílias em situação de vulnerabilidade.
Na infraestrutura urbana, as emendas estabelecem prioridade para investimentos em pavimentação, drenagem, iluminação pública e ampliação dos itinerários do transporte coletivo nas regiões periféricas, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
A saúde também recebeu atenção especial nas propostas. Uma das emendas prevê a manutenção de farmácias com estoque completo e atendimento ininterrupto em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), garantindo maior acesso da população aos medicamentos essenciais.
Na educação e no desenvolvimento social, o parlamentar propõe prioridade para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) destinadas a filhos de mães solos em situação de desemprego ou vulnerabilidade, além da destinação prioritária dos programas de qualificação profissional para mulheres chefes de família e jovens moradores da periferia.
As emendas ainda fortalecem políticas de incentivo à cultura, prevendo a descentralização dos recursos culturais com editais simplificados destinados a artistas e produtores das periferias e assentamentos urbanos.
Outra proposta estabelece que pelo menos 5% dos recursos destinados às emendas impositivas sejam aplicados em ações voltadas à primeira infância, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social.
O conjunto de emendas também inclui medidas para ampliar o acesso aos concursos públicos, garantindo isenção da taxa de inscrição para candidatos desempregados ou inscritos no CadÚnico, além da criação de um banco de dados para mapear os índices de insegurança alimentar nas regiões urbanas do município, permitindo maior eficiência nas políticas de combate à fome.
Para o vereador Leinha, as emendas representam um compromisso com um orçamento mais justo, participativo e voltado às necessidades da população.“Nosso objetivo é garantir que os investimentos públicos cheguem onde as pessoas mais precisam. As emendas fortalecem políticas voltadas à saúde, infraestrutura, habitação, geração de oportunidades e assistência social, sempre priorizando as famílias em situação de maior vulnerabilidade e ampliando a participação popular nas decisões sobre o orçamento da cidade”, destacou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa do Vereador
