O Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (CIN) realizou, na última segunda-feira, 6 de julho, sua 5ª reunião, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O encontro foi presidido pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), estavam presentes também a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache, magistrados e representantes de órgãos públicos, tanto presencialmente quanto de forma virtual, para discutir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento às comunidades indígenas.

Entre os principais temas da pauta estiveram a aprovação do Plano de Ação do Comitê, a adequação do sistema Eproc para aprimorar a identificação de pessoas indígenas nos processos judiciais e a discussão de medidas para ampliar a proteção dos direitos da população indígena privada de liberdade, incluindo o fornecimento de kits de higiene e vestuário, o apoio ao deslocamento de familiares para visitas e a melhoria do atendimento em saúde com respeito às línguas maternas.

Também foram debatidas propostas para a elaboração de material informativo sobre a Resolução CNJ nº 287/2019 em linguagem acessível e traduzido para línguas indígenas, além da realização de visita técnica à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Dourados, visando identificar boas práticas e fortalecer a atuação interinstitucional.

Durante a reunião, o Comitê ainda apresentou informe sobre a ação institucional realizada na Penitenciária Estadual de Dourados e na Aldeia Jaguapiru, que promoveu identificação étnica e linguística de pessoas indígenas privadas de liberdade, regularização documental, diálogo com lideranças indígenas e distribuição de material informativo.