Com emendas do vereador Professor Juari, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Ao todo, foram aprovadas 485 emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento e governança.

Entre as propostas apresentadas pelo vereador está a criação de um fundo próprio, com fonte de custeio definida, para viabilizar o Programa Permanente de Valorização e Adequação Previdenciária destinado aos servidores públicos aposentados e pensionistas. “É uma emenda para que a valorização dos servidores aposentados e pensionistas seja uma prioridade no planejamento do município”, destaca.

Outra emenda de autoria do parlamentar, que também preside a Comissão de Educação da Câmara, reforça a valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino. “Ao incluirmos na LDO a previsão de valorização desses servidores, enviamos uma mensagem muito clara: exigimos condições dignas de trabalho e valorização profissional. Não há educação de qualidade sem profissionais qualificados”, afirma.

A LDO estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões para 2027 e estabelece as metas e prioridades da administração pública, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as diretrizes previstas devem estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA).