O vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) é autor da Lei Municipal n° 4.995/11, que dispõe sobre o Programa Agente de Saúde Voluntário de combate a dengue e outros trabalhos sociais em Campo Grande e destaca que a iniciativa é muito positiva para colaborar no combate a epidemia que assola a Capital.
De acordo com o parlamentar, ao ingressar no Programa, o voluntário receberá o treinamento adequado para o desempenho de sua função, ministrado pelos órgãos municipais competentes.
A Lei estabelece que cada voluntário cadastrado, que em suas quadras não apresentar nenhum paciente com sintoma de dengue nas fiscalizações rotineiras feitas pelos agentes de saúde da Prefeitura, e não sendo encontrado criadouros do mosquito durante três meses consecutivos, poderá receber, como forma de incentivo desse trabalho voluntário, desconto de até 20% sobre o valor total do IPTU no período de 12 meses como voluntário, ou outra forma de incentivo determinada pelo Poder Público, através de Decreto Municipal.
Cabeludo ressalta que “considerando a necessidade e a urgência de se adotarem medidas eficazes ao combate e ao controle da dengue, que registra aumento no número de casos em nossa cidade, deixando os hospitais da região em colapso, inclusive com registros de óbitos por causa da doença; desta forma, é de suma importância a aproximação da população com o Poder Público, unindo forças com os Agentes de Saúde para o combate à doença”.
O autor da lei explica que “o trabalho voluntário próximo da residência é bem produtivo, uma vez que muitas pessoas ficam receosas em abrir suas residências para os agentes de saúde (ou com horários apertados); tendo porém, um conhecido da comunidade, a situação se altera, o mesmo tem uma presença mais efetiva nas residências,podendo inclusive angariar a confiança e a colaboração dos moradores”.
A lei prega que o papel desse voluntário e auxiliar os agentes de saúde, transmitindo conhecimento básico de saúde e higiene necessário para controle dos focos de dengue, servindo de elo com o poder público, encaminhando todas as situações que se apresentarem necessárias. “Precisamos da união de todos, incentivando a participação popular na luta contra a dengue”, afirmou Cabeludo, que enaltece a importância da Lei no combate à doença.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal